(DOC. VP 817.5771.2388.0341)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação de extinção de condomínio. Insurgência contra sentença que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária. Reforma impertinente. Alegada hipossuficiência não demonstrada. Recorrente que percebe renda maior que 3 salários-mínimos. Documentos que demonstram movimentação financeira e renda incompatível com a concessão da benesse. Declaração de pobreza tem presunção relativa de veracidade. Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO

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