(DOC. VP 817.2355.0244.6135)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AGRAVANTE - PRETENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA -

EXCLUSãO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME - ARGUIÇÃO - DÍVIDA - QUITAÇÃO EM OUTRA DEMANDA - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - CPC, art. 300 - COMPROVAÇÃO. GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - CONCESSÃO - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

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