(DOC. VP 816.9601.7644.5384)

TJSP. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS» -

Descontos indevidos de valores de prestações, no benefício previdenciário auferido pela autora, em razão de empréstimos cuja contratação foi por ela negada - A prova pericial grafotécnica deixou de ser produzida em razão do desinteresse do réu pela sua produção - O ônus de provar que a assinatura aposta no documento era da lavra da autora, incumbia à instituição financeira ré, que produziu os mencionados documentos, nos termos do art. 429, II, do CPC/2015 - «Na hipótese em qu

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