(DOC. VP 816.9558.0704.9414)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO E AMEAÇA. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Carlos Leitonas foi condenado por desacato e ameaça a guardas civis, buscando absolvição por ausência de dolo quanto ao primeiro delito. II. Questão em Discussão 2. Determinar se houve dolo no desacato. III. Razões de Decidir 3. Provas robustas confirmam a ameaça e o dolo no desacato. 4. Embriaguez voluntária não exclui dolo. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: Dolo no desacato é caracterizado pela intenção de humilhar; embriaguez n

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