(DOC. VP 816.8434.2355.9110)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO CPC, art. 485, VI. RECURSO DO EXECUTADO/EMBARGANTE. 1.

Cinge-se a controvérsia em analisar se os embargos à execução devem ser apreciados na hipótese em que a execução foi extinta, sem resolução de mérito. 2. A ação de execução foi extinta, sem resolução de mérito, nos termos do CPC, art. 485, VI, e transitou em julgado, o que ensejou a extinção dos embargos à execução. 3. Os embargos à execução possuem natureza de ação autônoma, contudo, há nítido caráter incidental em relação à ação de execução subjacente,

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