(DOC. VP 816.6808.5697.7364)

TJSP. Direito Penal. Habeas Corpus. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Liberdade Provisória e Revogação da Preventiva.  Não cabimento. Presença dos requisitos da constrição cautelar. Indícios de materialidade e autoria. Fundamentação idônea. Maus antecedentes que denotam periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva, tornando incabível a fixação de cautelares diversas da prisão. Ordem denegada.     

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote