(DOC. VP 816.6601.7189.9085)

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS RECÍPROCAS.

Direito Civil e Processual Civil. Ação de ressarcimento (danos materiais) cumulada com pedido de indenização a título de danos morais. Sentença de procedência parcial dos pedidos, condenando a parte ré a pagar indenização a título de danos morais, de R$10.000,00 (dez mil reais), com declaração de sucumbência recíproca, na forma prevista no CPC, art. 86, caput. 1. Recurso da parte autora. Comprovado que a parte ré não cumpriu, de forma integral, as obrigações constantes do cont

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote