(DOC. VP 816.4382.2110.4274)

TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.

A despeito das alegações da parte, não há de se falar em negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal Regional se pronunciou a contento sobre as razões pelas quais indeferiu os pedidos do autor relacionados à jornada de trabalho. Conforme assentado pela Corte de origem, os pleitos relacionados à jornada tiveram como base as normas coletivas firmadas pela Coelba, que não são aplicáveis ao reclamante. Restou consignado que também não houve, na fundamentação ou

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