(DOC. VP 816.4368.4465.5052)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUTOR QUE RECONHECE O EMPRÉSTIMO CONTRATADO, ADUZINDO APENAS QUE OS VALORES DESCONTADOS JÁ SUPERARAM O CRÉDITO PACTUADO. JUÍZO A QUO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA, BEM COMO DA FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DESCONTO QUE, ADEMAIS, É RECONHECIDO PELO AGRAVADO. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE EMPRÉSTIMO CONTRATADO QUE SE REVELA EQUIVOCADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 59, DESTE TJRJ. NECESSIDADE DE REFORMA DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

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