(DOC. VP 816.3264.4982.3722)

TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DENUNCIADO E CONDENADO PELO CRIME DE AMEAÇA (CODIGO PENAL, art. 147). RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A COMPROVAR AUTORIA E, SUBSIDIARIAMENTE, CORREÇÃO NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA E APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. ACOLHIMENTO PARCIAL DO INCONFORMISMO. A INTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ CONSISTENTE PARA MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO PELO CRIME DE AMEAÇA. VERSÃO DOS POLICIAIS CONFIRMATÓRIA DO ESTADO DE TEMOR POR PARTE DA VÍTIMA NO MOMETO EM QUE REGISTRAVA A AMEAÇA DE MORTE SUPORTADA. AVISO QUE O AMEAÇADOR ESTAVA NO ENTORNO DA ACADEMIA POR ELA FREQUENTADA, AGUARDANDO. DILIGÊNCIA POLICIAL EXITOSA E COMPETENTE, SENDO O RÉU PRESO EM FLAGRANTE. VERSÃO ORAL DEFENSIVA PRETENDENDO INVERTER A AMEAÇA PARA A PESSOA DA VÍTIMA, O QUE NÃO ENCONTRA MÍNIMA VEROSSIMILHANÇA, NO PONTO. JUIZO DE REPROVAÇÃO QUE SE MANTÉM. EXCESSO NA MAJORAÇÃO POR 3 AGRAVANTES RECONHECIDAS, EMBORA DUAS POR CRIMES DE ROUBO E ESTANDO O ACUSADO FORAGIDO DO SISTEMA PRISIONAL À ÉPOCA DA PRISÃO. SUFICIENTE O AUMENTO DE UM MÊS SOBRE A SANÇÃO BÁSICA FIXADA. MANUTENÇÃO DO REGIME PRISIONAL SEMIABERTO FACE ÀS REINCIDÊNCIAS E, POR IGUAL, DA NEGATIVA DO SURSIS PENAL. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.

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