(DOC. VP 816.1920.0367.7410)

TJSP. APELAÇÃO -

Embargos de terceiro - Sentença de procedência - Ônus da sucumbência atribuído ao embargado, em razão do princípio da causalidade (Súmula 303, do C. STJ) - Insurgência do embargado-apelante - Descabimento - Hipótese em que a embargante-apelada, verdadeira proprietária e possuidora do imóvel, embora não tenha regularizado a documentação de transferência respectiva, demonstrou a subscrição da promessa de venda e compra de fração ideal de 50% do imóvel na matrícula apresentada

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