(DOC. VP 814.7132.2889.0748)
TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Excepcional situação verificada que permite a concessão dos benefícios da justiça gratuita, sendo presumível a hipossuficiência econômica. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote