(DOC. VP 814.1050.2521.4448)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DANOS MORAIS C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS.

Tutela de urgência. Decisão que determinou a suspensão da negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito, assim como das cobranças advindas dos negócios questionados. Na hipótese em exame, os contratos de empréstimo pessoal apresentados não abrigam a assinatura da autora, mas, tão somente, a aposição de digitais, inexistindo evidência de que provêm daquela. Ônus de provar a autenticidade do documento que é da instituição financeira, à luz do decidido pelo STJ no Tem

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