(DOC. VP 813.9657.0801.6733)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO FILHO EM DESFAVOR DE SUA MÃE. SENTENÇA FIXANDO OS ALIMENTOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO E EM 20% DOS RENDIMENTOS BRUTOS EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INSURGÊNCIA DO FILHO, QUE PUGNA PELA MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. INSURGÊNCIA, IGUALMENTE, DA MÃE, QUE REQUER A REDUÇÃO DA VERBA. FATO DE A GENITORA NÃO EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA QUE NÃO A EXIME DE CUMPRIR COM O SEU DEVER DE SUSTENTO, MORMENTE POR NÃO HAVER NOS AUTOS DOCUMENTOS QUE ATESTEM SUA IMPOSSIBILIDADE LABORAL. INEXISTINDO NOS AUTOS DOCUMENTOS QUE ATESTEM OS GASTOS DO ALIMENTADO, NÃO HÁ RAZÃO PARA SE AUMENTAR A VERBA FIXADA PELO JUÍZO SINGULAR. RECURSOS AOS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO.

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