(DOC. VP 813.8268.9593.6484)

TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Cumprimento provisório de decisão que concedeu tutela de urgência e arbitrou multa cominatória. Decisão que rejeitou a impugnação oposta. Tutela de urgência confirmada em sentença, mantida, por sua vez, no julgamento da apelação. Menor diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista, a cujo enfrentamento foi indicado tratamento pelo método ABA. Matéria atinente ao descredenciamento da clínica em que prestado o atendimento já antes apreciada pela Câmara, preservada a obrigação de custeio. Descumprimento da ordem judicial pela ré que autoriza a cobrança da multa cominatória, assim como a adoção de medida sub-rogatória que tende à obtenção de resultado prático equivalente. Decisão mantida. Recurso desprovido

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