(DOC. VP 813.7788.6455.5656)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. TRANSFERÊNCIA VIA PIX PARA FRAUDADOR APÓS CONTATO DE SUPOSTO FUNCIONÁRIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DA QUANTIA, BEM COMO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. SITUAÇÃO NEBULOSA EM QUE SE DEU A FRAUDE. IMPOSSIBILIDADE DE SE ATESTAR A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. FORTUITO INTERNO. TRANSAÇÃO BANCÁRIA QUE FOGE DO PERFIL DA AUTORA. DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE VERIFICAR A REGULARIDADE E A IDONEIDADE DAS TRANSAÇÕES REALIZADAS PELOS CONSUMIDORES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SE A AUTORA FOI VÍTIMA DE GOLPE, ESTE TAMBÉM AFETOU O BANCO DEMANDADO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO BANCO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS.

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