(DOC. VP 813.7316.7380.4649)

TJSP. Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer. Multa diária vencida acumulada que perfazia R$ 115.000,00. Valor que tomou dimensão manifestamente desproporcional e que propiciava enriquecimento sem causa. Redução nesses casos que não é desautorizada pelo CPC, art. 537. Recurso improvido.

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