(DOC. VP 813.6502.2349.7752)

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.

Cartão de crédito consignado. Ação de nulidade de contrato e repetição de indébito. Sentença de improcedência. Nulidade. Prolação «citra petita". Pedido de cancelamento não apreciado. Interpretação lógico-sistemática da petição inicial. Vício insanável (arts. 140 e 489, II e III do CPC). Prestação jurisdicional não esgotada. Inaplicabilidade da teoria da causa madura (art. 1.013, § 3º, II do CPC), pena de supressão de instância. Precedentes, inclusive desta Turma. Sen

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote