(DOC. VP 813.5939.1175.7861)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. I. 

Caso em Exame. A embargante celebrou contrato de compra e venda de imóvel com a executada em 2009, sem prenotação na matrícula. Foi reconhecida sua propriedade e imissão de posse em processo anterior. Pleiteou a suspensão de leilão e cancelamento de penhora sobre o imóvel. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar se a embargante possui direito à posse do imóvel, apesar da ausência de registro, e se a penhora deve ser cancelada. III. Razões de

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