(DOC. VP 813.5608.2926.3071)

TJRJ. DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DO art. 125, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso. Recurso em Sentido Estrito interposto contra Decisão que pronunciou o réu, dando-o como incurso nas penas do CP, art. 125, caput. 2. Preliminar. Alegação de que o Magistrado teria emitido juízo de valor acerca da autoria delitiva, devendo ser reconhecido o excesso de linguagem e, por via de consequência, anulado o Decisum. 3. Mérito. Argumentação no sentido de que o réu negou os fatos e não existem testemunhas do evento, a fim de obter a absolvição sumária ou a sua impro

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