(DOC. VP 813.5059.5444.3269)

TJRJ. APELAÇÃO. ESTELIONATO. FRAUDE ELETRÔNICA. 1.

Denúncia que imputa a CAROLINA SOUZA DA SILVA a conduta, praticada na data de 05/02/2022, na Comarca de Cabo Frio, consistente em obter, para si ou outrem, vantagem ilícita, em prejuízo de RENATA CARDOSO DOS SANTOS, induzindo-a a erro mediante fraude eletrônica, ocasionando um prejuízo patrimonial no importe de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), quando encomendou confecção de salgados com pagamento a ser realizado mediante boleto bancário, tendo enviado comprovante eletrônico de paga

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote