(DOC. VP 813.5038.6300.9585)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VESTIDO E TERNO PARA CASAMENTO. ENTREGA DE PRODUTOS EM DESCONFORMIDADE COM O CONTRATO. VESTIDO COM DEFEITOS VISÍVEIS E DIVERSO DO ESCOLHIDO. TERNO EM ESTADO DEPLORÁVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANO MORAL. IMPORTÂNCIA EMOCIONAL DO EVENTO. FIXAÇÃO PROPORCIONAL DA INDENIZAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME A

autora celebrou contrato de locação de vestido e terno de noivos com as rés, efetuando os pagamentos devidos. No entanto, os trajes foram entregues em condições inadequadas, com o vestido diverso daquele contratado, véu rasgado, ausência de renda nas mangas e o terno apresentando botões caindo, material de baixa qualidade e queimadura de ferro. A autora pleiteia a devolução dos valores pagos e indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO As questões em discussão são:

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