(DOC. VP 813.4235.8679.7341)

TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO - MULTA.

1. O agravo de instrumento patronal, que versava sobre nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, extinção da execução, termo final do pensionamento, qual seja, a alta previdenciária, e valor das astreintes, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do CLT, art. 896-A a par de os óbices da ausência de indicação de violação constitucional, das Súmula 266/TST e Súmula 422/TST e do CLT, art. 896, § 2º contaminarem

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote