(DOC. VP 813.1693.1058.0106)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Parcial procedência para determinar a inclusão no polo passivo da execução das suscitadas pessoas jurídicas, a autorizar que seus patrimônios respondam pela dívida executada. Demonstração na hipótese de abuso da personalidade jurídica pelo desvio de finalidade e confusão patrimonial. Agravantes que receberam aportes em 2023 por meio da integralização de capital por bens imóveis de propriedade do coexecutado Silvio Caliani em curto período de tempo, após a emissão dos títulos e

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