(DOC. VP 813.0476.4013.6193)

TJSP. CONTRARRAZÕES -

Alegação de afronta ao princípio da dialeticidade - Inocorrência - Recurso que ataca os fundamentos da sentença - Cumprimento do art. 1.010, II e III, do CPC - Preliminar afastada. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - Desacolhimento - Embargante que não comprovou a capacidade financeira da parte embargada - Manutenção do benefício - Preliminar repelida. EMBARGOS DE TERCEIRO - Imóvel declarado indisponível nos autos de ação indenizatória - Bem recebido em dação de pagamento p

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