(DOC. VP 812.8157.9485.7999)

TJSP. PLANO DE SAÚDE -

Ação de nulidade contratual com pedido liminar de não custeio de procedimento - Omissão de doença preexistente - Sentença de improcedência - Apelo da autora - Fraude dos segurados - Não restou configurada fraude ou má-fé dos segurados, haja vista que não houve nova declaração de saúde admissional, nem, tampouco, a exigência de exames médicos prévios à contratação, a ensejar a rescisão contratual, sendo de rigor a manutenção dos requeridos no plano de saúde, bem como o cus

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