(DOC. VP 812.7842.7965.4772)

TJRJ. CONSUMIDOR. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE TULETA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONTRATO DE EMPRESTIMOS, QUE A AUTORA NÃO RECONHECE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONTRA QUAL SE INSURGE A PARTE RÉ 1.

Relação jurídica de consumo. arts. 2º, 3º e seu § 2º, da Lei 8.078/90. 2. Conjunto probatório que corrobora as alegações autorais, sem que se possa afastar a responsabilidade a parte ré. Registro policial da ocorrência e depósito integral em Juízo da quantia disponibilizada pelo banco. 3. Ônus da prova, na forma do art. 373, II do CPC, do qual a parte ré não se desincumbiu. Tese firmada pelo STJ, em sede de recurso repetitivo (Tema 1061), que impõe à instituição finance

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