(DOC. VP 812.3637.4600.2226)
TJSP. PENAL. APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.
Recurso interposto visando à absolvição por insuficiência de provas. Subsidiariamente, o reconhecimento da confissão espontânea e a redução da reprimenda. Impertinência. Condenação legítima. Absolvição. Impossibilidade. Acusado que recebeu e ocultou, em proveito próprio, a motocicleta, que sabia ser produto de crime, aliás, que estava com números de chassi e motor suprimidos, além de emplacamento correspondente a outro veículo, sem sequer apresentar explicação idônea pa
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote