(DOC. VP 812.1426.7990.9551)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -

Insurgência contra decisão que acolheu o pedido de desconsideração formulado pela exequente - Ausência dos requisitos do CPC, art. 50 - Inexistência de bens para satisfação do crédito e encerramento irregular que, por si só, não indicam abuso de personalidade - Decisão reformada - RECURSO PROVID

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote