(DOC. VP 812.0347.6152.7466)

TJSP. VIAS DE FATO -

Violência doméstica - Alegação de absolvição por insuficiência de provas - IMPOSSIBILIDADE - Ausência de dúvidas - Provas contundentes, capazes de manter a condenação do apelante, afastando o pedido para absolvição - Materialidade comprovada - Autoria comprovada pelos depoimentos da vítima e testemunhas - Provas produzidas suficientes para a condenação - Pena fixada no mínimo legal e regime aberto para início de cumprimento da pena adequados - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO

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