(DOC. VP 811.5798.3569.0009)

TJSP. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Decisão que rejeita exceção de pré-executividade. Insurgência dos executados. Desacolhimento. Instrumento cuja utilização é restrita a matérias que possam ser reconhecidas de ofício pelo juízo, ou sem dilação probatória. Alegações de excesso de execução e capitalização de juros que demandam produção de provas, mostrando-se inadequadas para o incidente. Ausência de planilha de cálculo que demonstre eventual excesso. Juros moratórios previstos contratualmente e ausência d

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