(DOC. VP 811.5791.9159.8668)

TJSP. Agravo de Instrumento. Embargos à execução. Justiça Gratuita. Indeferimento. Pessoa jurídica. Súmula 481/STJ. Mera alegação de pobreza. Impossibilidade de concessão da gratuidade. Recurso interposto sem a juntada de documentação alguma. Fato apontado quando da apreciação liminar. Inércia da agravante. Alegação de que mera declaração a confortaria ao benefício. Impossibilidade. Recolhimento diferido. Providência que depende da prova da momentânea impossibilidade do pagamento de custas e despesas processuais. Decisão mantida. Recurso não provido, nos termos da fundamentação

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote