(DOC. VP 811.4319.3005.9090)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - REJEIÇÃO - REVERSÃO DA GUARDA UNILATERAL - EXERCÍCIO DOS DEVERES DE CUIDADO E PROMOÇÃO DO DESENVOLMENTO E BEM ESTAR DAS FILHAS ADOLESCENTES PELO GENITOR - CAUSAS DE SUSPENSÃO OU INTERRUÇÃO DO PODER FAMILIAR INDEMONSTRADAS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS VEICULADOS PELA AVÓ MATERNA - RECURSO DESPROVIDO. 1.

Se a parte recorrente, ainda que repisando argumentos das alegações finais, deixou claro o seu inconformismo, veiculando tese que uma vez acolhida se presta para alterar a conclusão a que chegou o juízo de origem, fica suficientemente atendida o ônus pertinente à dialeticidade recursal. 2. Demonstrado pelo estudo social realizado que afora as dificuldades cotidianas inerentes ao exercício da guarda unilateral pelo pai (por força do falecimento da genitora) em relação às duas filhas,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote