(DOC. VP 811.2904.1820.2500)

TST. DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO CARACTERIZADA. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 126/TST.

O acórdão regional não reconheceu provada a supressão do intervalo intrajornada, de modo que o recurso de revista, quanto ao tema, não poderia ter sido conhecido em razão do óbice da Súmula 126/TST. TRABALHADOR AVULSO. DUPLA PEGADA. DIREITO AO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. CONTRADIÇÃO CARACTERIZADA. 1. Conforme jurisprudência assente deste Tribunal Superior, a prestação de serviços extraordinários pelo trabalhador avulso, por ocasião da dobra de turno ou dupla pegada, dá direito a

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