(DOC. VP 810.6852.4114.2122)

TJSP. Apelação - Ação monitória - Cheques - Sentença de acolhimento dos embargos monitórios - Irresignação procedente - Cheques apresentados com a petição inicial representando prova escrita da existência e do montante da obrigação, na forma prevista no CPC, art. 700 - Situação em que toca ao réu o ônus de infirmar as conclusões que se extraem dos títulos, a partir de questões relacionadas ao negócio subjacente (Súmula 531/STJ) - Réu que não se desincumbiu desse ônus, limitando-se a afirmar, genericamente, não se recordar do recebimento das mercadorias e ser de rigor a apresentação do comprovante de entrega dos produtos - Sentença reformada, para se proclamar a rejeição dos embargos. Deram provimento à apelação.

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