(DOC. VP 810.0481.7303.8655)

TJSP. Apelação Cível. Ação declaratória de nulidade cumulada com pedido de repetição de indébito e danos morais e pedido de tutela de urgência. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Relação de consumo. Súmula 297 do C. STJ. Julgamento antecipado da lide. Instituição financeira que alegou regularidade na contratação. Autor que afirma que houve falha no sistema de segurança da ré, que permitiu a formalização de negócio por terceiros. Ônus da prova da legalidade que recai sobre a ré. Impugnação do documento. Inteligência do, I do CPC, art. 428. Perícia eletrônica necessária. Sentença anulada, prejudicado o recurso, nos termos da fundamentação

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