(DOC. VP 809.8297.6726.4351)

TJSP. Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Inconformismo voltado contra decisão que fixou os honorários advocatícios em 15% do valor inicialmente atribuído ao cumprimento de sentença, correspondente a R$ 369.737,38. Verificado erro material na memória de cálculo, retificado pela agravante, indicando valor escorreito de R$ 7. 112,59. Honorários advocatícios que devem incidir sobre o valor retificado, por força dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, e da vedação do enriquecimento sem causa. Recurso provido

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