(DOC. VP 809.3129.5529.7539)

TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ACOLHIMENTO - REVOGAÇÃO - PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA - SÓCIO - I -

Decisão agravada que revogou os benefícios da assistência judiciária anteriormente deferidos em favor da parte autora, ora agravante, acolhendo a impugnação apresentada pela parte contrária - II - Cabível a concessão do benefício às pessoas jurídicas, desde que comprovada de forma eficaz a insuficiência de recursos - Inteligência do art. 5º, LXXIV, da CF/88e arts. 98 e 99, §3º, do CPC/2015 - III - Hipótese em que a coagravante é sociedade de responsabilidade limitada com capit

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