Carregando…

(DOC. VP 809.2859.9314.6794)

TJSP. Agravo de Instrumento. Embargos à Execução. Decisão que indeferiu a utilização da prova emprestada. Situação que não se encontra entre as hipóteses do rol do CPC/2015, art. 1.015. TAXATIVIDADE MITIGADA. Inaplicabilidade da tese jurídica fixada nos Recursos Especiais Repetitivos 1.704.520/MT e 1.696.396/MT. Questão ademais que, além de não constar do rol taxativo do CPC/2015, art. 1.015, não demanda urgência na sua apreciação. RECURSO NÃO CONHECIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote