(DOC. VP 809.1731.2344.8727)

TJRJ. E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO, MAS NA FORMA PRIVILEGIADA. art. 33, CAPUT, E PARÁGRAFO 4º, DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE DOS MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA. BUSCA PESSOAL. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. I.

Preliminar de nulidade. Alegação de ilegalidade da busca pessoal realizada. Rejeição. Caderno probatório apto a evidenciar a presença de fundada suspeita capaz de legitimar a busca pessoal realizada. Policiais militares, durante patrulhamento de rotina nas imediações da comunidade Miriambi, avistaram o apelante a bordo de uma motocicleta sem placa, sendo que ele, ao notar a presença policial, buscou evitar a revista pessoal, tentando entrar em uma residência supostamente de sua namorad

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote