(DOC. VP 809.1207.1712.1710)

TJRJ. SENTENÇA TERMINATIVA. ABANDONO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA. DETERMINAÇÃO DE ANDAMENTO DO FEITO CUMPRIDA NO PRAZO PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

De acordo com Nelson Nery Junior, para que o abandono da causa se configure, «é necessário o elemento subjetivo, isto é, a demonstração de que o autor deliberadamente quis abandonar o processo, provocando sua extinção". Na hipótese dos autos, o processo ficou paralisado pela não localização do réu nos endereços indicados para citação. O autor requereu a consultado do endereço pelo Poder Judiciário, sem recolher as custas devidas, com o juízo a quo proferindo decisão de impuls

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