(DOC. VP 809.1063.4024.3105)

TJRJ. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO ARBITRAL. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE DETERMINOU A CITAÇÃO E COMO CONSEQUÊNCIA DO TÍTULO EXEQUENDO AS MEDIDAS SUB-ROGATÓRIAS DO CPC, art. 536. PEDIDO RECURSAL QUE NÃO FOI OBJETO DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. ATO IMPUGNADO QUE NÃO TEM CUNHO DECISÓRIO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. I. CASO EM EXAME 1.

Insurgência recursal em relação ao pronunciamento que determinou a citação da executada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Citação do executado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Diga-se de passagem que as medidas sub-rogatórias implementadas por Sua Excelência buscam exatamente dar efetividade ao que foi estipulado no título exequível, ou seja, estão intrinsicamente interligados. Ato impugnado que não apresenta cunho decisório. 4. Despacho de mero expediente. Irrecorribilidade,

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