(DOC. VP 808.6496.9082.2638)

TJSP. Tutela de urgência. Variante do que se passou a chamar de «reembolso assistido". Prática reprimida pelos critérios contratuais do dever de restituir o que o paciente paga. Precedente do STJ (Resp. 1959929/SP, DJ de 30.11.2022) e que justifica tutela de urgência para legitimar todas as recusas diante de pedidos de reembolso de uma prestadora de serviços (não conveniada) e da entidade financeira que participa financiando o pagamento pelo paciente. Não provimento

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