(DOC. VP 808.5022.7581.0274)

TJSP. CONDOMÍNIO -

Pretensões de anulação de assembleia condominial e de indenização de dano moral julgadas parcialmente procedentes - Assembleia convocada para destituição do síndico (autor) que não observou o quórum previsto na Convenção - Nulidade reconhecida com acerto - Convenção que pode estabelecer quórum mais rígido do que o previsto no art. 1.349, do Código Civil - Questão relacionada à aprovação das contas do período em que o autor exerceu o cargo de síndico que não foi objeto de

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