(DOC. VP 808.4644.3717.9713)

TJSP. DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. 

Caso em Exame: Douglas Willian Mendes Martins foi condenado a cinco anos de reclusão por roubo majorado. A revisão criminal busca desconstituir a condenação, alegando insuficiência probatória devido ao reconhecimento fotográfico irregular. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial e sua influência na condenação. III. Razões de Decidir 3. O reconhecimento fotográfico, aind

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