(DOC. VP 808.3619.6122.8097)

TJSP. ROUBO TENTADO. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS. RECONHECIMENTO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. PRIMARIEDADE COMPROVADA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME ABERTO. VIABILIDADE. 1.

Quando os depoimentos estão em consonância com os fatos narrados na denúncia e o apelante é reconhecido com segurança pela vítima em juízo, confirmando o reconhecimento anterior na fase policial, a condenação é de rigor. 2. Viável o cumprimento da pena privativa de liberdade, inferior a quatro anos, em regime inicial aberto, quando o apelante é primário e ostenta circunstâncias judiciais favoráveis. 3. Recurso parcialmente provido para alterar o regime inicial de cumprimento da

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