(DOC. VP 808.2693.1436.9872)

TJSP. TELEFONIA. APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Fornecimento em demanda diversa, pela parte ré, de histórico de negativações do autor. Alegação de que referidas informações seriam confidenciais e somente poderiam ser fornecidas mediante autorização de seu titular. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Não acolhimento. Registro histórico que não pode ser confundido com cadastro restritivo de crédito, uma vez que indica anotações já canceladas. Documento que não é disponível ao público. Ausência, no entanto,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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