(DOC. VP 807.9251.6780.6503)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR NÃO INIBE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INTELIGÊNCIA DO art. 99, § 4º DO CPC. IRRESIGNAÇÃO QUE PROCEDE. DOCUMENTAÇÃO QUE DEMONSTRA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DOS RECORRENTES. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA ANTE O GRAVE COMPROMETIMENTO DA RENDA COM EMPRÉSTIMOS.  DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO

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