(DOC. VP 807.7851.3659.4494)

TJSP. TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DEFENSIVO:

absolvição e desclassificação - inadmissibilidade - palavras dos agentes da lei corroboradas por demais elementos acostados aos autos - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - condenação mantida - NÃO PROVIDO. TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DEFENSIVO: INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: observância do critério trifásico correta - circunstâncias judiciais e legais presentes - redutor não aplicado - requisitos legais não preenchidos - causa de aumento prevista na Lei 11.343/2006

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