(DOC. VP 807.6987.0647.1127)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de saúde - Fornecimento de medicamento - Tutela de urgência concedida - Recurso da ré - Descabimento - Observância dos requisitos legais previstos pelo CPC, art. 300 - Risco de dano configurado - Autora diagnosticada com transtorno depressivo recorrente - Tratamento que visa conter comportamentos autolesivos ou suicidas - Probabilidade do direito demonstrada - Medicamento de uso ambulatorial ou hospitalar - Não enquadramento às hipóteses da Lei 9656/98, art. 10, VI - Precedentes des

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